Alvará Sanitário Online

Até então, os empreendedores do município de Uberlândia (MG) que precisavam do Alvará Sanitário para executar suas atividades comerciais deveriam realizar o processo de forma presencial.

O cidadão necessitava ir até a Prefeitura de Uberlândia, protocolar seu pedido e após esse procedimento sua documentação era encaminhada para Vigilância Sanitária. Em caso de pendência, a Vigilância comunicava ao setor de protocolo e este informava o solicitante por correspondência. O processo para liberação do documento era de aproximadamente 60 dias.

O que foi feito?

Em 24 de junho de 2019, o Prefeito sancionou a lei que modifica o Código Municipal de Saúde e promove a desburocratização do serviço de emissão do Alvará Sanitário. Com a nova lei, o cidadão solicita o alvará pela internet através de uma autodeclaração e se a atividade for classificada como de menor risco a liberação é automática. O estabelecimento do solicitante será visitado posteriormente pelos fiscais da Vigilância Sanitária para assegurar que as informações declaradas são verídicas.

Com a implantação do Alvará Sanitário Online, o processo se tornou digital e os solicitantes passaram a emitir o documento de forma online e, em casos de menor risco, a liberação passou a ser automática.